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NF-e 4.0

7 novembro 2017  |  Postado por Sandro | Comente

Publicada a NT 2016.002 que altera o layout da NF-e, criando a versão 4.0 ou quarta geração da NF-e. Já foram publicadas várias versões da NT, com diversas alterações e principalmente prorrogações do prazo:

  • Versão 1.10, abril/2017
  • Versão 1.20, maio/2017
  • Versão 1.30, setembro/2017
  • Versão 1.31, outubro/2017
  • Versão 1.40, novembro/2017
  • Versão 1.41, novembro/2017

A última versão da NT define os seguintes prazos para a NF-e 4.0:

  • Ambiente de Testes em 20/11/2017
  • Ambiente de Produção em 04/12/2017

Alterações

Pagamento

  • Removido campo “forma de pagamento” do grupo identificador da NF-e, substituído por novo grupo “pagamento”
  • Novo grupo “pagamento” (YA01) com novas formas de pagamento, valores sobre pagamento/troco, informações sobre integração de pagamento e cartões de crédito, etc

Formas de pagamento

  • 01 Dinheiro
  • 02 Cheque
  • 03 Cartão crédito
  • 04 Cartão débito
  • 05 Crédito loja
  • 10 Vale alimentação
  • 11 Vale refeição
  • 12 Vale presente
  • 13 Vale combustível
  • 14 duplicata
  • 15 boleto bancário
  • 90 sem pagamento
  • 99 outros

À partir da versão 4.0 é obrigatório informar a forma da pagamento (regra validação YA01-30). Para notas de ajuste e devolução será obrigatório informar “90 Sem pagamento” (YA02-04).

IPI

  • Eliminado campo clEnq (O02) “Código de Enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”
  • Criado tabela para preenchimento do campo cSelo (O04) “Código do Selo de controle IPI”

Convênio ICMS 52/2017
Novo grupo de informações do produto (abaixo do NCM do produto) com informações relativas à ST para atender o convênio do ICMS 52/2017:

  • CEST
  • Indicador de escala de produção: relevante ou não. Obrigatório para NCM’s contantes do Anexo XXVII
  • CNPJ do fabricante do produto, obrigatório para produto em “em escala NÃO relevante”
  • Código de benefício fiscal

Rastreabilidade de produto
Novo grupo “rastreabilidade de produto” (I80), será obrigatório para medicamentos e produtos farmacêuticos. O grupo contém informações dos lotes dos produtos:

  • Número do lote
  • Quantidade de produtos do lote
  • Data de fabricação
  • Data de validade
  • Código de Agregação

Não está certo se o grupo poderá ser utilizado para outros produtos. Muitas empresas utilizam os campos “informação adicional produto” (infAdProd) para identificar os lotes dos produtos da NF-e.

Fundo de Combate à Pobreza
Adicionado campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza aos grupos de ICMS de todos os CST para o regime normal, Simples Nacional e para ICMS interestadual:

  • Porcentual do ICMS relativo à FCP (pFCP)
  • Valor da base de cálculo do FCP (vBCFCP)
  • Valor do ICMS relativo ao FCP (vFCP)
  • Valor da base de cálculo do FCP (vBCFCPST)
  • Porcentual do FCP retido por substituição tributária (pFCPST)
  • Valor do FCP retido por substituição tributária (vFCPST)
  • Alíquota para consumidor final (pST)
  • Valor base de cálculo do FCP na UF de destino (vBCFCPUFDest)

Os campos foram criados para operações com FCP internas ou interestaduais de ST. Na nota técnica não há nenhuma sistemática de como o cálculo deve ser realizado, apenas que o porcentual de ICMS (pICMS) deverá ser informado descontando a alíquota de FCP.

Totalização
Novos campos no grupo “totalização” (W), inclusive uma solicitação antiga dos contribuinte para totalizar o IPI devolvido (no caso de notas de devolução com não contribuintes do IPI).

  • Total do FCP (vFCP)
  • Total do FCP retido por substituição tributária (vFCPST)
  • Total do FCP retido anteriormente por substituição tibutária (vFCPSTRet)
  • Total do IPI devolvido (vIPIDevol)

Com as mudanças será alterada a regra de totalização da nota (W16-10), deverá ser adicionado “FCP ST” e “IPI devolvido” ao total da nota e criadas regras para validar os totais de “IPI devolvido” e “FCP’s”.

Informações de transporte
Alterado as modalidades de frete (modFrete), com descrições mais apropriadas aos termos usados comercialmente:

  • 0 Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
  • 1 Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
  • 2 Contratação do Frete por conta de Terceiros
  • 3 Transporte Próprio por conta do Remetente
  • 4 Transporte Próprio por conta do Destinatário
  • 9 Sem Ocorrência de Transporte

Se a operação for interestadual, não deverá ser informado dados de transportador (regra X02-20), pois neste caso deverá ser emitido MDF-e, que consta os dados do transportador.

Interessante notar que esta regra poderá ser aplicada para operações internas dependendo da UF, isto pode significar que muito em breve o MDF-e deverá ser emitido para todas as operações que houver transporte.

Outros

  • Novo “indicador de presença” (indPres), “5 Operação presencial fora do estabelecimento”
  • Novo modelo (mod) no grupo de documento final referenciado (BA)
  • Novos campos no grupo de medicamentos (grupo K)
  • Novos campos no grupo de combustível (grupo LA)
  • Grupo de “Repasse do ICMS ST” (N10b) também deverá ser gerado para CST “60 Cobrado anteriormente por ST”

DANFE

A nota técnica informa que não haverá inclusão dos novos campos no DANFE, mas quando o “FCP” for informado para um item, os valores deverão constar na “informação adicional do produto” (infAdProd) e “informação interesse fisco” (infAdFisco) da NF-e.

Quer dizer, não precisa alterar o DANFE, mas gera um trabalhão para listar estes valores nos campos de informação da NF-e (além dos textos já necessários). Informar estes valores manualmente é impraticável. Veja exemplos:

Informação adicional produto

Valor base cálculo FCP R$ 0,00; Valor FCP R$ 0,00 (0,00%); Valor FCP ST R$ 0,00 (0,00%).

Informação interesse fisco

Valor total do FCP R$ 0,00; Valor total do FCP retido por ST R$ 0,00; Valor total do FCP retido anteriormente por ST R$ 0,00.

Padrões técnicos

Uma das alterações mais importantes se refere à questões técnicas relacionadas à comunicação com os webservicess (são boas modificações que garantem maior segurança e eliminam processos inúteis):

  • A comunicação somente poderá ser realizada pelo protocolo TLS 1.2
  • As variáveis do SOAP Header (área do cabeçalho) não precisam ser utilizadas
  • Os nomes dos webservices serão adequados para a versão 4.0 e padrozinados para todos os SEFAZ’s estaduais
  • Os parâmetros de entrada e saída nas chamadas aos webservices serão padronizados para todos os SEFAZ’s estaduais

Fontes
Sped Brasil NF-e – A quarta geração – NT 2016.002

No dia 05/07/2017 foi publicado no portal da NF-e um comunicado do ENCAT informando que “apenas” a implementação da NT 2015.003 (regras de validação do código CEST) foi postergada.

A obrigação dos contribuintes de informar o CEST (código especificador da substituição tributária) na NF-e deve ser cumprida desde 01/07/2017 (Convênio ICMS 60/2017).

Os SEFAZ’s não iam conseguir implementar as regras de validação à tempo. Sem estas regras as NF-e’s podem ser autorizadas com informação do CEST incorreta.

A príncipio parece uma coisa boa, mas a resposabilidade cai agora apenas no emitente da NF-e. Informar incorretamente informações tributárias pode gerar autuação e multas.

Sem a rejeição de uma NF-e incorreta não existe o caráter educativo e orientador da classificação tributária de um produto.

Confira os prazos para informar o CEST por segmento.

CEST adiado para abril 2018

27 junho 2017  |  Postado por Sandro | Comente

Pena enésima vez foi postergado a obrigatoriedade de informar o CEST (código especificador da substituição tributária) para os itens da nota fiscal eletrônica.

o Convênio do ICMS 60/2017 alterou os prazos, escalonando por segmentos, sendo 01/07/2017 para indústrias e importadores; 01/10/2017 para atacadistas e 01/04/2018 para os demais segmentos.

Foi publicada a versão 1.94 da NT 2015.003 alterando o prazo de produção para 01/04/2018. Todos os segmentos para mesma data. Quer dizer, para quê escalonar os prazos então?

A regra de validação (N23-10) que verifica o CEST (e pode rejeitar a NF-e) não tem as condições para verificar o segmento das empresas. Como será feito? Por CFOP? Teremos mais alguma campo novo na NF-e? Ainda nada definido.

Além do mais, na legislação a obrigação de informar o CEST é para todos os produtos passíveis de substituição tributária, mesmo que a operação não seja, exemplo ICMS CST “00”. E a regra de validação não trata desta forma, verificando apenas se o ICMS CST/CSOSN seja “10”, “30”, “60”, “70”, “90”, “201”, “202”, “203” e “500”.

CEST prazos por segmentos

31 maio 2017  |  Postado por Sandro | Comente

Novamente houve alteração na data de obrigatoriedade de informar o CEST nos itens da NF-e. O Convênio do ICMS 60/2017, alterou os prazos por segmentos:

  • 1º julho/2017 para indústria e o importador
  • 1º outubro/2017 para atacadistas
  • 1º abril/2018 para os demais segmentos

O prazo para indústrias e importadores continua o mesmo (logo agora em julho/2017!) e houve uma folga para os demais segmentos.

Apesar da chateação de mais uma alteração, este adiamento é racional e benéfico para o atacado e varejo, que pode começar a atualizar seus cadastros de produtos com o CEST corretamente informado pelas notas fiscais eletrônicas de seus fornecedores.

Lembrando que o CEST (código de substituição tributária) deve ser informado para produtos sujeitos à substituição tributária. Então seguindo esta lógica – os primeiros à informar o CEST – caberá as indústrias e importadores classificarem corretamente seus produtos.

Importante lembrar que a NT 2015/03 v1.91 determina que a validação do CEST entrará em vigor em 01/07/2017 e não determina nenhuma diferenciação por segmento. Até agora não foi alterada, e não imagino como o SEFAZ irá fazer estas verificações de segmento.

Outras Fontes
Leia mais sobre o CEST
Portal SPED Brasil – Convênio ICMS 60/2017

NT 2016.001 Unidades medida comércio exterior

1 março 2017  |  Postado por Sandro | Comente

Foi publicada a NT 2016.001 que define uma tabela de unidades de medida que deve ser utilizada nas operações de comércio exterior.

Cada NCM tem a sua unidade correspondente que deverá ser informada no campo Unidade Tributável (uTrib) da NF-e, nas seguintes condições:

  • Nota fiscal de exportação (nota de saída, destino exterior) ou
  • Item com os CFOP’s 1.501, 2.501, 5.201, 5.502, 5.504, 5.505, 6.501, 6.502, 6.504 ou 6.505

A nota técnica entraria em vigor em 06/03/2017, mas foi publicada a versão 1.20 em 24/02/2017 adiando para 03/07/2017.

Após a vigência da NT não informar a unidade correta para o NCM nas operações citadas, causará rejeição na autorização da NF-e (código 817): “Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior”

Esta tabela de unidade não tem relação com a consulta pública realizada para padronizar as unidades de medida à serem utilizadas à partir de 2017. Para mais informações leia aqui.

Unidades de medida

  • G Grama
  • KG Quilograma
  • JOGO Jogo
  • LT Litro
  • METRO Metro
  • M2 Metro quadrado
  • M3 Metro cúbico
  • MWHORA Megawatt Hora
  • PARES Pares
  • QUILAT Quilate
  • UN Unidade
  • 1000UN Mil unidades

Outras informações
Planilha com relação NCM x Unidades medida

Emissor gratuito NF-e ganha “fôlego” em 2017

1 janeiro 2017  |  Postado por Sandro | Comente

A Secretaria da Fazenda do Maranhão assumiu o projeto do emissor gratuito da NF-e, mantendo-o disponível para download e dará continuidade às atualizações que forem necessárias.

O SEFAZ/SP desenvolveu o emissor gratuito, mas à partir de 2017 não iria mais atualizar e disponibilizar o software para download. Para saber mais leia aqui.

No início do ano o SEFAZ/SP voltou atrás e fez um acordo com o SEBRAE. Irá transferir o projeto do emissor de NF-e e CT-e para o SEBRAE em julho/2017 e a instituição irá manter e atualizar os aplicativos. Até esta data a Secretaria da Fazenda irá manter os dois aplicativos.

Em 2017 teremos muitas alterações, principalmente a versão 4.0 da NF-e, então estas medidas vão dar uma folga para diversas empresas que ainda utilizam o emissor gratuito.

Independente de ser gratuito e da situação das empresas não permitirem que elas possam adquirir um ERP, o software gratuito continuará muito improdutivo, basicamente uma máquina de “datilografar” notas fiscais, aonde nem os cálculos básicos de tributos são realizados.

Além disso, segue um alerta, no começo do ano o SEFAZ/MA não aguentou a sobrecarga e suspendeu o download do emissor. Leia mais aqui.

Download
SEFAZ/MA Emissor gratuito NF-e

Bloco K novos prazos 2020, 2021 e 2022

16 dezembro 2016  |  Postado por Sandro | Comente

Publicado em 09/12/2016 o Ajuste SINIEF 26/2016 que altera novamente os prazos de entrega do Bloco K do SPED Fiscal:

I – Indústrias com faturamento anual igual ou superior à R$ 300.000.000 à partir de 1º de janeiro de 2017 entregar os registros K200 e K280.

  • À partir de 1º de janeiro 2019, entregar Bloco K completo para CNAE’s 11, 12, 291, 292 e 293
  • À partir de 1º de janeiro 2020, entregar Bloco K completo para CNAE’s 27 e 30
  • À partir de 1º de janeiro 2021, entregar Bloco K completo para CNAE’s 23, 294 e 295
  • À partir de 1º de janeiro 2022, entregar Bloco K completo para os demais estabelecimentos

II – Indústrias com faturamento anual igual ou superior à R$ 78.000.000 à partir de 1º janeiro de 2018, entregar registros K200 e K280. A entrega do bloco K completo para esta categoria ainda será definido.

III – Para os demais estabelecimentos industriais e atacadistas dos grupos 462 a 469 e equiparados à indústria, à partir de 1º de janeiro de 2019, entregar registros K200 e K280. A entrega do bloco K completo para esta categoria ainda será definido.


Registros K200 e K280

Os registros K200 e K280 são referentes ao estoque final e correção de apontamentos escriturados de produção. Neste caso somente serão entregues dados de posição de estoque.

Como não serão enviados registros relacionado à produção (consumo, montagem, processamento, etc) também não será necessário enviar o registro 0210 (lista técnica, lista de materiais, BOM Bill of Materials).


Resumindo

Na prática não houve prorrogação, apenas uma “folga” para entregar o Bloco K “simplificado”:

  • Mesmo prazo para empresa com faturamento maior igual a R$ 300.000.000, com entrega para Bloco K reduzido. Escalonamento para entrega completa do Bloco K por CNAE
  • Mesmo prazo para empresa com faturamento de R$ 78.000.000, com entrega de Bloco K reduzido
  • Mesmo prazo para as demais empresas com entrega de Bloco K reduzido

CNAE’s citados

  • 10 Fabricação de produtos alimentícios
  • 11 Fabricação de bebidas
  • 12 Fabricação de produtos do fumo
  • 13 Fabricação de produtos têxteis
  • 14 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
  • 15 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
  • 16 Fabricação de produtos de madeira
  • 17 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
  • 18 Impressão e reprodução de gravações
  • 19 Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
  • 20 Fabricação de produtos químicos
  • 21 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
  • 22 Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
  • 23 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
  • 24 Metalurgia
  • 25 Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
  • 26 Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
  • 27 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
  • 28 Fabricação de máquinas e equipamentos
  • 29 Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
  • 291 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
  • 292 Fabricação de caminhões e ônibus
  • 293 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
  • 294 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
  • 295 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
  • 30 Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
  • 31 Fabricação de móveis
  • 32 Fabricação de produtos diversos
  • 462 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
  • 463 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
  • 464 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
  • 465 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
  • 466 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
  • 467 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção
  • 468 Comércio atacadista especializado em outros produtos
  • 469 Comércio atacadista não-especializado

MDF-e 3.0

24 outubro 2016  |  Postado por Sandro | Comente

Menos de 6 meses depois da obrigatoriedade da emissão do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal) para todos os contribuintes nas operações interestaduais, caso transportem as mercadorias em veículo próprio ou alugado, é apresentado a nova versão do MDF-e.

A versão 3.0 entra em homologação (testes) em 03/10/2016 e em produção à partir de 12/12/2016. À partir de 05/06/2017 somente a nova versão será autorizada.

As principais alterações

  • Novo layout do modal rodoviário, aquaviário e ferroviário; Data de emissão formato UTC; Novos grupos com mais detalhes; Alterado ordem de informações
  • Novo evento para inclusão de condutor
  • Novo evento (emitido pelo fisco) para liberar prazo cancelamento
  • A consulta do MDF-e estará disponível somente nos 180 dias após a emissão
  • Identificar o tipo de transportador (ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, TAC – Transportador Autônomo de Cargas e CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas)
  • Novo grupo deve ser preenchido quando for transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos (número ONU, classe de risco, grupo de embalagem, etc)
  • Novo grupo de informações sobre o seguro da carga (responsável, segurador, CNPJ, apólice, etc)
  • Alterado layout de impressão do DAMDFE para modal rodoviário

Fonte
Portal do Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal

NT 2015.003 versão 1.90

17 outubro 2016  |  Postado por Sandro | Comente

Mais uma vez foi alterada a NT 2015.003, que trata do código CEST e das operações interestaduais para consumidor final. Segue algumas alterações e mais abaixo os itens mais importantes:

  • Validação de CST para operação com “não contribuinte” exceções para CFOP’s específicos
  • Validação de CST para operação com “contribuinte ISENTO” exceções para CFOP’s específicos
  • Validação alíquota ICMS produtos importados em operação interestadual exceções para CFOP’s específicos
  • Validação alíquota ICMS em operação interestadual exceções vão levar em consideração endereço de entrega e retirada
  • Validação alíquota ICMS interestadual exceções vão levar em consideração endereço de entrega e retirada
  • Alguns estados não aceitarão destinatário com inscrição ISENTA para operação interna (Regra E16a-35)

Obrigatoriedade do CEST

A obrigação de informar o código CEST foi prorrogado de 01/10/2016 para 01/07/2017 pelo Convênio ICMS 90/2016 em agosto de 2016. Somente agora a NT 2015.003 alterou a regra N23-10 que realiza esta verificação. Leia mai aqui.


Operação Interestadual para Consumidor Final

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464 determinou que os contribuintes do Simples Nacional não devem recolher o ICMS Interestadual (Difal), mas mesmo assim o XML da NF-e deve conter estes valores zerados. Leia mais aqui.

Com a alteração da regra NA01-20 os emitentes do Simples não precisam mais calcular o Difal e nem gerar este grupo no XML da NF-e.


Versão 1.91

Foram criada as regras NA15-10 e NA17-10 que podem afetar muitos contribuintes. Os valores do Difal para o estado destino e remetente terão seu valores testado pelas regras da NT. Caso estejam incorretos a NF-e será rejeitada.

Só que estas regras não entendem corretamente redução da base de cálculo do ICMS, então em cima da hora foi publicada mais uma versão desta nota técnica, a versão 1.91.

Estas duas validações serão implementadas em alguma data futura.


Entrada em vigor

Em homologação 03/11/2016
Em produção 07/11/2016

Mjölnir versão 1.93

4 outubro 2016  |  Postado por Sandro | Comente

A 1.93 é uma versão muito importante do Mjölnir

Não é mais preciso realizar o trabalho manual de consultar o e-mail ou site de fornecedores para importar o XML da nota fiscal eletrônica.

Todo este processo será feito automaticamente, facilitando o processo de entrada, recebimento de mercadorias e controle de divergências de pedidos de compra.

Também é a primeira versão com um dashboard. Novos dashboard’s estarão presentes nas próximas versões. Segue a principais funcionalidade desta versão:

NT 2015.03 versão 1.90

Mais uma vez foi alterada a Nota Técnica do CEST e da Operação Interestadual para Consumidor Final. Novas regras, exceções, geração do XML e validações que podem impedir a autorização da NF-e. Leia mais aqui.

Manifestação do Destinatário

A manifestação do destinatário é o processo que o destinatário de uma NF-e informa qual o seu “conhecimento” sobre o documento emitido contra ele.

A manifestação é importante, pois permite o download da NF-e e pode impedir que o emitente cancele a NF-e após a “confirmação da operação”. Para saber mais leia aqui.

Distribuição de DF-e

Todos os DF-e’s (Documentos Fiscais Eletrônicos) de interesse da empresa serão consultados e baixados automaticamente. As notas fiscais estarão disponíveis praticamente na hora da emissão.

  • Acessar o serviço de distribuição de DF-es e baixar todos os documentos de interesse da empresa
  • Consultar as notas fiscais eletrônicas emitidas para a empresa
  • Consultar os eventos das NF-es (carta de correção, cancelamento, CT-e, MDF-e, etc)
  • Consultar se as notas fiscais recebidas foram canceladas pelo emitente
  • Consultar se as notas fiscais emitidas pela empresa foram “confirmadas” pelos clientes
  • Permitir imprimir/visualizar o DANFE da NF-e recebida
  • Automaticamente realizar as consultas, manifestar a “ciência da emissão” para as NF-e’s, importar e guardar os XML’s, criar as notas fiscais de terceiros (entrada) e notificar por e-mail os usuários interessados pelos documentos recebidos

Dashboard de Ações Comerciais

Uma tradução literal de “dashboard” seria “painel de instrumentos” ou “painel de bordo”. Trata-se de uma tela com informações resumidas/compactas e acesso rápido a funcionalidades do software.

  • Exibe ações comerciais (follow-up) pendentes para o usuário logado (data, cliente, descrição, observação)
  • Informa as ações que estão atrasadas
  • Qual o valor do negócio relacionado à ação comercial (proposta, pedido, etc)
  • Acesso rápido para concluir, incluir, alterar e consultar ações comerciais
  • Pode ser configurado pelo usuário e mantido sempre aberto durante a utilização do software

Documentos para Proposta Comercial

Possibilidade de “anexar” documentos externos (planilhas, textos do Word, imagens, etc) à uma proposta comercial. Os documentos podem ser importados “para dentro” da aplicação ou apenas manter uma ligação para local físico (pasta/diretório) dos arquivos.

Outras funcionalidades

  • Novos campos “validade preço venda” e “peso líquido real” no cadastro de produtos
  • Novo campo “peso líquido real” no cadastro de item da nota fiscal
  • Novo campo “reprogramação (prazo entrega)” no cadastro de item de pedido de venda
  • Novo modelo de ficha de ordem de produção