NF-e

CEST prazos por segmentos

31 Maio 2017  |  Postado por Sandro | Comente

Novamente houve alteração na data de obrigatoriedade de informar o CEST nos itens da NF-e. O Convênio do ICMS 60/2017, alterou os prazos por segmentos:

  • 1º julho/2017 para indústria e o importador
  • 1º outubro/2017 para atacadistas
  • 1º abril/2018 para os demais segmentos

O prazo para indústrias e importadores continua o mesmo (logo agora em julho/2017!) e houve uma folga para os demais segmentos.

Apesar da chateação de mais uma alteração, este adiamento é racional e benéfico para o atacado e varejo, que pode começar a atualizar seus cadastros de produtos com o CEST corretamente informado pelas notas fiscais eletrônicas de seus fornecedores.

Lembrando que o CEST (código de substituição tributária) deve ser informado para produtos sujeitos à substituição tributária. Então seguindo esta lógica – os primeiros à informar o CEST – caberá as indústrias e importadores classificarem corretamente seus produtos.

Importante lembrar que a NT 2015/03 v1.91 determina que a validação do CEST entrará em vigor em 01/07/2017 e não determina nenhuma diferenciação por segmento. Até agora não foi alterada, e não imagino como o SEFAZ irá fazer estas verificações de segmento.

Outras Fontes
Leia mais sobre o CEST
Portal SPED Brasil – Convênio ICMS 60/2017

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