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Bloco K novos prazos 2020, 2021 e 2022

dezembro 16 2016  |  Postado por Sandro | Comente

Publicado em 09/12/2016 o Ajuste SINIEF 26/2016 que altera novamente os prazos de entrega do Bloco K do SPED Fiscal:

I – Indústrias com faturamento anual igual ou superior à R$ 300.000.000 à partir de 1º de janeiro de 2017 entregar os registros K200 e K280.

  • À partir de 1º de janeiro 2019, entregar Bloco K completo para CNAE’s 11, 12, 291, 292 e 293
  • À partir de 1º de janeiro 2020, entregar Bloco K completo para CNAE’s 27 e 30
  • À partir de 1º de janeiro 2021, entregar Bloco K completo para CNAE’s 23, 294 e 295
  • À partir de 1º de janeiro 2022, entregar Bloco K completo para os demais estabelecimentos

II – Indústrias com faturamento anual igual ou superior à R$ 78.000.000 à partir de 1º janeiro de 2018, entregar registros K200 e K280. A entrega do bloco K completo para esta categoria ainda será definido.

III – Para os demais estabelecimentos industriais e atacadistas dos grupos 462 a 469 e equiparados à indústria, à partir de 1º de janeiro de 2019, entregar registros K200 e K280. A entrega do bloco K completo para esta categoria ainda será definido.


Registros K200 e K280

Os registros K200 e K280 são referentes ao estoque final e correção de apontamentos escriturados de produção. Neste caso somente serão entregues dados de posição de estoque.

Como não serão enviados registros relacionado à produção (consumo, montagem, processamento, etc) também não será necessário enviar o registro 0210 (lista técnica, lista de materiais, BOM Bill of Materials).


Resumindo

Na prática não houve prorrogação, apenas uma “folga” para entregar o Bloco K “simplificado”:

  • Mesmo prazo para empresa com faturamento maior igual a R$ 300.000.000, com entrega para Bloco K reduzido. Escalonamento para entrega completa do Bloco K por CNAE
  • Mesmo prazo para empresa com faturamento de R$ 78.000.000, com entrega de Bloco K reduzido
  • Mesmo prazo para as demais empresas com entrega de Bloco K reduzido

CNAE’s citados

  • 10 Fabricação de produtos alimentícios
  • 11 Fabricação de bebidas
  • 12 Fabricação de produtos do fumo
  • 13 Fabricação de produtos têxteis
  • 14 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
  • 15 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
  • 16 Fabricação de produtos de madeira
  • 17 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
  • 18 Impressão e reprodução de gravações
  • 19 Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
  • 20 Fabricação de produtos químicos
  • 21 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
  • 22 Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
  • 23 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
  • 24 Metalurgia
  • 25 Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
  • 26 Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
  • 27 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
  • 28 Fabricação de máquinas e equipamentos
  • 29 Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
  • 291 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
  • 292 Fabricação de caminhões e ônibus
  • 293 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
  • 294 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
  • 295 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
  • 30 Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
  • 31 Fabricação de móveis
  • 32 Fabricação de produtos diversos
  • 462 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
  • 463 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
  • 464 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
  • 465 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
  • 466 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
  • 467 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção
  • 468 Comércio atacadista especializado em outros produtos
  • 469 Comércio atacadista não-especializado

Bloco K novos prazos 2017, 2018 e 2019

dezembro 16 2015  |  Postado por Sandro | Comente

O ajuste SINIEF 13/2015 adiou a entrega do Bloco K do SPED Fiscal para a maioria das empresas. A entrega do Bloco K já foi adiada anteriormente de 2015 para 2016 e agora de 2016 para 2017. Segue abaixo os novos prazos:

  • Dezembro de 2016 estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (CNAE 11) e fabricantes de produtos do fumo (CNAE 122)
  • Janeiro de 2017 para as indústrias que faturaram mais de R$ 300 milhões ou empresa habilitada Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado)
  • Janeiro de 2018 para as indústrias com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2015
  • Janeiro de 2019 para as demais indústrias

O que é o SPED Fiscal?

A EFDEscrituração Fiscal Digital – É um arquivo digital com escriturações de documentos fiscais e informações de interesse do fisco que deve ser transmitido para a Receita (semelhante ao envio da NF-e).

A entrega da EFD já é obrigatória. As empresas já transmitem estes arquivos para o fisco através de seu departamento contábil ou assessoria terceirizada, referente ao período de apuração do ICMS e IPI.

O que é o “Bloco K”?

É mais um registro que faz parte da EFD. É a digitalização do livro de controle da produção e suas movimentações e posição de estoque. Simplificando são informações sobre a lista de materiais (lista ténica, estrutura de produto, BOM, etc), entradas de estoque de produtos acabados e saídas de estoque de material utilizado na produção (consumo, refugo, desmonte, etc).

Quem está obrigado?

Todos os estabelecimentos industriais, atacadistas e equiparados à indústria. Importadoras pela lei do IPI são consideradas equiparadas à indústria. Optantes pelo Simples Nacional ou MEI não serão obrigados por enquanto.


Outras fontes:
Guia Prático da EFD – Bloco K – página 171
Ajuste Sinief 02/2009