Arquivos para a ‘NF-e’ categoria

Foi publicado a versão 1.10 da NT 2015.002 com algumas alterações. Para mais informações sobre a NT 2015.002 leia mais aqui. Segue os pontos mais importantes:

• Implantação em produção foi adiada 03/11/2015 para 01/12/2015
• A verificação do NCM com a tabela publicada pelo Ministério do Desenvolvimento somente entrará em vigor em 01/01/2016. Em homologação esta regra já está em vigor. Outras regras de validação também somente entrarão em vigor em janeiro de 2016
• O “Código de Enquadramento Legal do IPI” deverá ser informado na entrada em produção (01/12/2015). Em homologação esta nova informação já está sendo verificada
• Alterado e criado novas regras de validação

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul atualizou sua estrutura e criou novo ambiente para autorização dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e) em 08/04/2015.

Conforme informado pelo SEFAZ/RS o objetivo é aumentar a capacidade, melhorar a performance e manter alta disponibilidade dos serviços, mesmo durante as paradas programadas para manutenção.

Desativação

Em 01/10/2015 o ambiente “antigo” será desativado, pois estava funcionando em paralelo com os “novos” webservices. Quer dizer, à partir de outubro de 2015 somente os softwares atualizados para utilizar os novos endereços de webservices conseguirão autorizar e consultar documentos eletrônicos no SEFAZ/RS.

Implicações para outros estados

A desativação do ambiente do SEFAZ/RS não afeta apenas os contribuintes/emitentes do estado do Rio Grande do Sul, pois o SEFAZ/RS é responsável pela autorização de documentos eletrônicos de outras Unidades da Federação. Veja lista de estados afetados:

• Autorização: AC, AL, AP, DF, PB, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO
• Autorização SVAN: MA, PA, PI e RN
• Autorização em contingência: AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, PA, PE, PI, PR

Para mais informações:
SEFAZ/RS: Desativação em 01/10/2015 do ambiente de autorização

Foi publicada a Nota Técnica 2015.003 que altera o layout da NF-e, exigindo novas informações na nota fiscal. As alterações nos processoes da NF-e estarão disponíveis para teste em 01/10/2015 e em produção em 03/11/2015. Esta NT visa atender as definições da Emenda Constitucional 87/15 e o Convênio ICMS 92/15.

Emenda Constitucional 87/15

Publicada em 16/04/2015, cria um novo grupo de informações e totalizações para identificar a partilha do ICMS com a UF do destinatário para operações interestaduais para consumidor final. Suas exigências entram em vigor em 01/01/2016.

Não será alterado o DANFE mas no caso de partilha deverá ser adicionado mensagem com os valores da partilha em “informações adicionais” da nota fiscal.

Foram criadas novas regras de validação envolvendo a partilha do ICMS que podem impedir a autorização da NF-e. Segue novos campos à serem informados nos itens e na nota fiscal:

• Base cálculo ICMS na UF do destinatário
• Alíquota interna ICMS da UF do destinatário
• Alíquota interestadual envolvida
• Porcentual de partilha (40% em 2016; 60% em 2017; 80% em 2018 e 100% à partir de 2019)
• Valor ICMS de partilha para a UF do destinatário
• Valor ICMS de partilha para a UF do remetente
• Valor total ICMS de partilha para a UF do destinatário
• Valor total ICMS de partilha para a UF do remetente

Convênio ICMS 92/15

Pulicado em 24/08/2015, adiciona novo campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) que deverá ser informado para os produtos da nota fiscal para identificar mercadorias sujeitas à substituição tributária ou antecipação de recolhimento de ICMS. Será exigido à partir de 01/01/2016.

O código CEST sempre deve ser informado na nota fiscal para as mercadorias listadas nos anexos deste convênio, mesmo que a operação não seja passível de substituição tributária ou de antecipação de ICMS.

Abaixo lista de segmentos definidos no Anexo I do convênio (os demais anexos contendo detalhamento das mercadorias serão definidos até 30/10/2015):

• 01 Autopeças
• 02 Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
• 03 Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
• 04 Cigarros e outros produtos derivados do fumo
• 05 Cimentos
• 06 Combustíveis e lubrificantes
• 07 Energia elétrica
• 08 Ferramentas
• 09 Lâmpadas
• 10 Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
• 11 Materiais de construção e congêneres
• 12 Materiais de limpeza
• 13 Materiais elétricos
• 14 Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
• 15 Pneumáuticos, câmaras de ar e protetores de borracha
• 16 Produtos alimentícios
• 17 Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros
• 18 Produtos de papelarias
• 19 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
• 20 Rações para animais domésticos
• 21 Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
• 22 Tintas e vernizes
• 23 Veículos automotores
• 24 Veículos de duas e três rodas motorizadas
• 25 Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Outras fontes:
ADC TEC Contabil – NT 2015.003 cobrança ICMS operácão interestadual EC 87/2015
SPED News – Regulamentação EC 87/2015
SPED Brasil – NT 2015.003 operações interestaduais

A versão 3.10 da NF-e traz diversas alterações técnicas na consulta dos webservices, geração de XML, validação dos dados além de compatibilizar os processo da NF-e (nota fiscal eletrônica, modelo 55) com a nova NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica, modelo 65).

Do ponto de vista do negócio (da venda ao faturamento realizado pelos usuários) segue as principais mudanças no processo:

Nota fiscal

• Além da data deverá ser informada a hora da “emissão” da NF-e
• Além da data deverá ser informada a hora da “entrada em contingência” da NF-e
• Informar o “tipo de operação” “Interna no estado” , “Interestadual” ou “Exterior”
• Informar se venda é para “consumidor final”
• Possibilidade de informar na própria nota fiscal pessoas autorizadas/interessadas que poderão ter acesso ao arquivo XML (contabilidade, transportador, despachante, etc)

Destinatário

• Identificar se o destinatário é “Contribuinte ICMS”, “contribuinte ISENTO” ou “Não Contribuinte”, sendo necessário informar inscrição estadual somente para a primeira opção
• Informar o “Id estrangeiro” para empresas/pessoas estrangeiras (número de passaporte ou documento legal para identificar pessoa estrangeira)
• Identificação da “presença do comprador”: venda presencial, pela internet ou por outros meios de atendimento

Devolução

• Nova “finalidade de emissão” para notas de devolução
• Para esta finalidade somente serão aceitos itens com CFOP de devolução. Para outras finalidades (notas normais, de ajuste e complementar) CFOP’s de devolução não serão aceitos
• Informar dados de devolução de IPI por item da nota fiscal

Exterior

• Novas informações para as operações de exportação e controles por item da nota fiscal
• Novas informações para as operações de importação e da declaração de importação

Tributação

• Nova CST para o PIS e COFINS
• Novos “motivos de desoneração” do ICMS
• Novas regras e validações para informar e calcular o valor do ICMS desonerado
• Novos campos e validações para permitir calcular o ICMS Diferido (CST 51) – inexistentes da NF-e 2.00
• E diversas novas validações: CFOP’s permitidas para operações, CST’s permitidas para destinatários e operações e etc …

NT 2013.0005 versão 1.22

Em 25/03/2015, à 7 dias do aceite e autorização exclusiva da NF-e 3.10, foi publicada a versão 1.22 da nota técnica, com alterações dos cálculos envolvendo o ICMS desonerado e necessidade de informar mensagens especiais que deverão estar presente no DANFE no campo “Informações Complementares de Interesse do Contribuinte”.

A obrigatoriedade da emissão da versão “3.10” da NF-e foi postergada de dezembro/2014 para abril/2015 pela publicação da NT 2013/05 versão 1.10.

Não haverá mais adiamento deste prazao. No portal da NF-e já começou a contagem regressiva para a desativação da versão “2.00” da NF-e. O SEFAZ/SP retirou do ar em 16/03/2015 o ambiente de homologação da versão “2.00” utilizado pelos desenvolvedores para testes.

À partir de 1º de abril de 2015 somente NF-es versão “3.10” serão autorizadas.
Para mais informações ver aqui.

A Medida Provisória 649 adiou para 2015 a aplicação de penalidades referente ao não cumprimento da Lei da Transparência dos Tributos. Até 31 de dezembro de 2014 a fiscalização será apenas para orientar as empresas.

Sem a medida provisória, multa, suspensão da atividade e até mesmo cassação da licença de funcionamento poderia ser aplicado às empresas por descumprirem a lei, desde 09/06/2014.

Para mais informações sobre a Lei de Transparência do Tributos leia mais aqui.

A Nota Técnica 2014/004 publicada em junho/2014, aborda os alguns itens (novos códigos de países, data/hora em outros fusos, consulta de NF-e com versões diferentes), mas o mais importante é a nova validação de NCM que será realizada à partir de 01/08/2014.

À partir desta data somente serão válidos NCM com 8 dígitos informados nos itens da nota fiscal (exemplo: 0000.00.00). Exceção para notas fiscais de ajuste, itens de serviço (tributação de ISS) e itens sem produto (exemplo: transferência de crédito, ativo imobilizado, etc). Nestes casos deverá ser informado “00”.

Até o presente momento a validação de NCM permitia informar somente o capítulo (2 primeiros dígitos) ou completo (8 dígitos).

Futuramente será implementado uma regra para verificar se o NCM informado está cadastrado na tabela publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A Nota Técnica 2013/007 publicada em novembro/2013 apresenta o novo ambiente de autorização de NF-e em contingência SVC – Sefaz Virtual de Contingência.

Quando um SEFAZ estadual apresenta problemas técnicos que impedem que seus servidores autorizem NF-e, os emissores podem tentar utilizar os serviços de contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) e DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) para emitir suas notas fiscais.

O SCAN possui uma incoveniência, pois as NF-es enviadas para o ambiente devem utilizar uma série especial (900 a 999), o que gera uma numeração diferenciada para as notas fiscais da empresa. O SVC foi criado para substituir os dois ambientes de contingência atuais, e não precisa da alteração do número de série das notas enviadas.

Os ambientes de autorização em contingência SCAN e DPEC serão desativados até 30/06/2014. A opção de contigência de emitir o DANFE em formulário de segurança continua disponível e na mesma sistemática definida na legislação.