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Foi publicado a versão 1.10 da NT 2015.002 com algumas alterações. Para mais informações sobre a NT 2015.002 leia mais aqui. Segue os pontos mais importantes:

• Implantação em produção foi adiada 03/11/2015 para 01/12/2015
• A verificação do NCM com a tabela publicada pelo Ministério do Desenvolvimento somente entrará em vigor em 01/01/2016. Em homologação esta regra já está em vigor. Outras regras de validação também somente entrarão em vigor em janeiro de 2016
• O “Código de Enquadramento Legal do IPI” deverá ser informado na entrada em produção (01/12/2015). Em homologação esta nova informação já está sendo verificada
• Alterado e criado novas regras de validação

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul atualizou sua estrutura e criou novo ambiente para autorização dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e) em 08/04/2015.

Conforme informado pelo SEFAZ/RS o objetivo é aumentar a capacidade, melhorar a performance e manter alta disponibilidade dos serviços, mesmo durante as paradas programadas para manutenção.

Desativação

Em 01/10/2015 o ambiente “antigo” será desativado, pois estava funcionando em paralelo com os “novos” webservices. Quer dizer, à partir de outubro de 2015 somente os softwares atualizados para utilizar os novos endereços de webservices conseguirão autorizar e consultar documentos eletrônicos no SEFAZ/RS.

Implicações para outros estados

A desativação do ambiente do SEFAZ/RS não afeta apenas os contribuintes/emitentes do estado do Rio Grande do Sul, pois o SEFAZ/RS é responsável pela autorização de documentos eletrônicos de outras Unidades da Federação. Veja lista de estados afetados:

• Autorização: AC, AL, AP, DF, PB, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO
• Autorização SVAN: MA, PA, PI e RN
• Autorização em contingência: AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, PA, PE, PI, PR

Para mais informações:
SEFAZ/RS: Desativação em 01/10/2015 do ambiente de autorização

Foi publicada a Nota Técnica 2015.003 que altera o layout da NF-e, exigindo novas informações na nota fiscal. As alterações nos processoes da NF-e estarão disponíveis para teste em 01/10/2015 e em produção em 03/11/2015. Esta NT visa atender as definições da Emenda Constitucional 87/15 e o Convênio ICMS 92/15.

Emenda Constitucional 87/15

Publicada em 16/04/2015, cria um novo grupo de informações e totalizações para identificar a partilha do ICMS com a UF do destinatário para operações interestaduais para consumidor final. Suas exigências entram em vigor em 01/01/2016.

Não será alterado o DANFE mas no caso de partilha deverá ser adicionado mensagem com os valores da partilha em “informações adicionais” da nota fiscal.

Foram criadas novas regras de validação envolvendo a partilha do ICMS que podem impedir a autorização da NF-e. Segue novos campos à serem informados nos itens e na nota fiscal:

• Base cálculo ICMS na UF do destinatário
• Alíquota interna ICMS da UF do destinatário
• Alíquota interestadual envolvida
• Porcentual de partilha (40% em 2016; 60% em 2017; 80% em 2018 e 100% à partir de 2019)
• Valor ICMS de partilha para a UF do destinatário
• Valor ICMS de partilha para a UF do remetente
• Valor total ICMS de partilha para a UF do destinatário
• Valor total ICMS de partilha para a UF do remetente

Convênio ICMS 92/15

Pulicado em 24/08/2015, adiciona novo campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) que deverá ser informado para os produtos da nota fiscal para identificar mercadorias sujeitas à substituição tributária ou antecipação de recolhimento de ICMS. Será exigido à partir de 01/01/2016.

O código CEST sempre deve ser informado na nota fiscal para as mercadorias listadas nos anexos deste convênio, mesmo que a operação não seja passível de substituição tributária ou de antecipação de ICMS.

Abaixo lista de segmentos definidos no Anexo I do convênio (os demais anexos contendo detalhamento das mercadorias serão definidos até 30/10/2015):

• 01 Autopeças
• 02 Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
• 03 Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
• 04 Cigarros e outros produtos derivados do fumo
• 05 Cimentos
• 06 Combustíveis e lubrificantes
• 07 Energia elétrica
• 08 Ferramentas
• 09 Lâmpadas
• 10 Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
• 11 Materiais de construção e congêneres
• 12 Materiais de limpeza
• 13 Materiais elétricos
• 14 Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
• 15 Pneumáuticos, câmaras de ar e protetores de borracha
• 16 Produtos alimentícios
• 17 Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros
• 18 Produtos de papelarias
• 19 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
• 20 Rações para animais domésticos
• 21 Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
• 22 Tintas e vernizes
• 23 Veículos automotores
• 24 Veículos de duas e três rodas motorizadas
• 25 Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Outras fontes:
ADC TEC Contabil – NT 2015.003 cobrança ICMS operácão interestadual EC 87/2015
SPED News – Regulamentação EC 87/2015
SPED Brasil – NT 2015.003 operações interestaduais

Nova versão liberada em agosto/2015, com destaque para o cálculo do ICMS/ST na proposta comercial e pedido de venda e controle de material em poder de terceiros. Veja o resumo das novas funcionalidades:

• Proposta comercial ICMS/ST. Calcular o IPI e ICMS da substituição tributária na colocação de proposta comercial. Totalizar produtos e impostos. Total com ICMS/ST e IPI pode ser exibido no relatório/ficha da proposta comercial.
• Pedido venda ICMS/ST. Calcular o IPI e ICMS da substituição tributária na colocação do pedido de venda. Totalizar produtos e impostos. Total com ICMS/ST e IPI pode ser exibido no relatório/ficha de pedido de venda.
• Lista preço. Nova lista de preço de produtos, mais simples e prática. Permitir definir lista de preço padrão dos clientes.
• Novas notificações em compras. Serviço de notificação por e-mail aos compradores, analistas e interessados na colocação de pedido de compra e requisição de compra.
• Pedido venda análise produção. Novo processo para analisar/aprovar pedido de venda para produção, através de usuário e senha. Na aprovação e desaprovação os interessados (vendedor, analista, etc) são notificados por e-mail do ocorrido.
• Estoque terceiros. Permitir controlar quantidade de produtos em poder de terceiros (beneficiamente, industrialização, etc). Automatizar a transferência dos produtos para almoxarifados de terceiros no processo de faturamento de notas fiscais de remessa e afins.
• Log em empresa. Registro e consulta de forma unificada das alterações de uma empresa. Inclui alteração dos dados; inclusão, exclusão e alteração de contatos e endereço; geração de cliente; geração de cliente por contato comercial.

Publicada NT 2015.002 com diversas alterações e melhorias dos processos da NF-e que entram em homologação (para testes) em 01/10/2015 e em produção em 03/11/2015.

Alteração 1: Foi publicada versão 1.10 da NT alterando a data de entrada em produção para 01/12/2015.

Alteração 2: Foi publicada a versão 1.20, adicionando novos códigos do cEnq e postergando a obrigação de informá-lo para 01/01/2016.

O que é?

Foram definidas novas regras que entram em vigor em novembro/2015. As duas mais importantes necessitam de novos dados que o emitente não precisava informar (ou poderia informar incorretamente) para obter a autorização da NF-e. Segue resumo das principais alterações:

Código de Enquadramento Legal do IPI

• Definida a tabela de códigos possíveis para o campo “código do enquadramento do IPI” que deve ser informado no item da nota fiscal. Este campo utilizava o valor fixo “999” enquanto a tabela ainda não existia.
• Consultando o “Anexo XIV – Código de Enquadramento Legal do IPI” da NT verifica-se que os códigos devem ser utilizados para imunidade, suspensão, isenção e redução de IPI. Para tributação normal do IPI deve-se utilizar o código “999” (usado anteriormente para todas as operações). O código de enquadramento deve ser compatível com a CST do IPI utilizada.

Validação do NCM

• O NCM informado no item da nota fiscal deve existir na tabela de NCM publicada pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento. Antes havia apenas uma verificação de algarismos válidos. Ainda será aceito o NCM “00000000”. Baixe o arquivo com lista de NCM’s válidos.

Outras alterações e validações da NF-e

• Verificar se os códigos de município constam da tabela do IBGE
• Verificar documentos de identificação estrangeiro
• Verificar CFOP’s para devolução de mercadoria
• Verificar valor de desconto do item
• Verificar dados do emitente (código de regime tributário, município do emitente, município do destinatário) no cadastro do SEFAZ estadual
• À critério da SEFAZ verificar se as vendas no período são compatíveis com o porte do emissor (limite anual de faturamento)
• Novo motivo desoneração para as CST’s 40, 41, 50 – “16 Olimpíadas Rio 2016”
• Limitado o prazo da consulta de situação da NF-e para 180 dias da data de emissão

O que fazer?

• Novamente segue o conselho de entrar em contato com a sua assessoria contábil/fiscal para orientação sobre os novos códigos de enquadramento de IPI
• Verifique se os NCM’s (classificação fiscal) normalmente utilizados na emissão da sua NF-e constam da tabela do Ministério do Desenvolvimento.
• Não deixe para a última hora, as novas regras impedirão a autorização da NF-e!

Tags: 2015

Versão do Mjölnir adequada à Nota Fiscal Eletrônica 3.10 que entrou em vigor em abril/2015. Para mais informações ler aqui. Segue principais funcionalidades desta versão:

• NF-e 3.10. Adequação à NF-e 3.10 relacionada às especificações técnicas, novos campos, novos procedimentos e obrigações acessórias. Para mais informações ler aqui.
• Cálculo ICMS Desoneração. Novo processo de cálculo, validações e geração de mensagens da desoneração do ICMS, incluídos na NF-e 3.10. A desoneração para o SUFRAMA na NF-e 2.0 por falta de campos adicionais precisava utilizar o campo “Desconto” para gerar os cálculos corretos.
• Cálculo ICMS Diferimento. Cálcular automaticamente o ICMS diferido (CST 51) corrigido na NF-e 3.10. Geração de mensagem automática de diferimento da nota fiscal (informação complementar). O cálculo de diferimento não era possível na NF-e 2.0 por falta de campos adicionais, o que gerava a necessidade de informar os cálculos manualmente.
• Mensagem SIMPLES Nacional. Gerar mensagem automática de crédito de ICMS (informações complementares) para nota fiscal emitida no regime do SIMPLES Nacional.
• Copiar nota fiscal. Processo para copiar notas fiscais e facilitar a emissão de notas ficais digitadas manualmente.
• Copiar proposta comercial. Processo para copiar proposta comercial, para facilitar a utilização de propostas modelo.
• DANFE Preview. Visualizar/imprimir o DANFE de uma nota fiscal não autorizada. A pré-visualização do DANFE permite consultar e verificar os valores e informações da nota antes de autorizá-la. O preview do DANFE contém um marca d’água indicando “SEM VALOR FISCAL”.
• Imprimir DANFE Terceiros. Visualizar/imprimir o DANFE de notas fiscais de terceiros importadas (XML’s). Facilita a consulta do DANFE sem a necessidade de encontrar os arquivos enviados por fornecedores.
• Exportar DANFE. No processo de exportação dos XML’s das notas autorizadas, opção para exportar também o DANFE em formato PDF. Processo normalmente utilizado para enviar notas para a assessoria contábil/fiscal, para cliente ou para efetuar backup destes arquivos.

A versão 3.10 da NF-e traz diversas alterações técnicas na consulta dos webservices, geração de XML, validação dos dados além de compatibilizar os processo da NF-e (nota fiscal eletrônica, modelo 55) com a nova NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica, modelo 65).

Do ponto de vista do negócio (da venda ao faturamento realizado pelos usuários) segue as principais mudanças no processo:

Nota fiscal

• Além da data deverá ser informada a hora da “emissão” da NF-e
• Além da data deverá ser informada a hora da “entrada em contingência” da NF-e
• Informar o “tipo de operação” “Interna no estado” , “Interestadual” ou “Exterior”
• Informar se venda é para “consumidor final”
• Possibilidade de informar na própria nota fiscal pessoas autorizadas/interessadas que poderão ter acesso ao arquivo XML (contabilidade, transportador, despachante, etc)

Destinatário

• Identificar se o destinatário é “Contribuinte ICMS”, “contribuinte ISENTO” ou “Não Contribuinte”, sendo necessário informar inscrição estadual somente para a primeira opção
• Informar o “Id estrangeiro” para empresas/pessoas estrangeiras (número de passaporte ou documento legal para identificar pessoa estrangeira)
• Identificação da “presença do comprador”: venda presencial, pela internet ou por outros meios de atendimento

Devolução

• Nova “finalidade de emissão” para notas de devolução
• Para esta finalidade somente serão aceitos itens com CFOP de devolução. Para outras finalidades (notas normais, de ajuste e complementar) CFOP’s de devolução não serão aceitos
• Informar dados de devolução de IPI por item da nota fiscal

Exterior

• Novas informações para as operações de exportação e controles por item da nota fiscal
• Novas informações para as operações de importação e da declaração de importação

Tributação

• Nova CST para o PIS e COFINS
• Novos “motivos de desoneração” do ICMS
• Novas regras e validações para informar e calcular o valor do ICMS desonerado
• Novos campos e validações para permitir calcular o ICMS Diferido (CST 51) – inexistentes da NF-e 2.00
• E diversas novas validações: CFOP’s permitidas para operações, CST’s permitidas para destinatários e operações e etc …

NT 2013.0005 versão 1.22

Em 25/03/2015, à 7 dias do aceite e autorização exclusiva da NF-e 3.10, foi publicada a versão 1.22 da nota técnica, com alterações dos cálculos envolvendo o ICMS desonerado e necessidade de informar mensagens especiais que deverão estar presente no DANFE no campo “Informações Complementares de Interesse do Contribuinte”.

A obrigatoriedade da emissão da versão “3.10” da NF-e foi postergada de dezembro/2014 para abril/2015 pela publicação da NT 2013/05 versão 1.10.

Não haverá mais adiamento deste prazao. No portal da NF-e já começou a contagem regressiva para a desativação da versão “2.00” da NF-e. O SEFAZ/SP retirou do ar em 16/03/2015 o ambiente de homologação da versão “2.00” utilizado pelos desenvolvedores para testes.

À partir de 1º de abril de 2015 somente NF-es versão “3.10” serão autorizadas.
Para mais informações ver aqui.

Em 01/08/2014 entrou em vigor a NT 2014/004 alterando a validação do NCM na autorização da nota fiscal eletrônica.

Em 30/06/2014 os sistemas de contingência SCAN e DPEC foram desativados! À partir desta data a emissão de NF-e em contingência deverá ser realizado pelo SVC. Este novo modelo/sistema está disponível desde 03/01/2014.

Esta versão já esta adequada à lei e ao novo sistema de contingência e contém outras funcionalidades:

• NT 2014/004: Validação NCM. Alterado as regras de validação do NCM no cadastro de classificação fiscal, no cadastro de itens da nota fiscal e no envio da NF-e. Para mais informações leia mais aqui.
• NT 2013/007: SVC Sefaz Virtual de Contingência. Novo sistema de contingência para envio de NF-e. Não há mais necessidade de alterar a série da nota fiscal. Para mais informações leia mais aqui.
• DANFE novo layout. Novo layout de impressão do DANFE mais moderno e melhor organizado. Exportação direta em formato PDF sem a necessidade de software ou drivers de impressão (PDFCreator) de terceiros.
• DANFE em PDF no e-mail. No envio de e-mail da nota fiscal eletrônica ao clientes, anexar automaticamente o PDF do novo DANFE.
• CC-e Impressão. Impressão de representação da carta de correção eletrônica. Gerar arquivo PDF da CC-e e anexar automaticamente no e-mail de envio da carta de correção eletrônica. Observação: Esta impressão não tem valor fiscal, mas é bastante solicitada/utilizada para envio junto com o DANFE para transportadoras (principalmente quando houver correção de dados de transporte e volumes).
• Pedido compra liquidação. Opção para liquidar pedidos de compra que ainda possuem saldo (pedidos parciais).
• Pedido venda código produto. Possibilidade de alterar o código do produto nos itens do pedido de venda e na geração da nota fiscal. Utilizado para gerar NF-e com código diferente do cadastro do produto (quando solicitado por clientes a utilização de codificação especial para B2B).
• Marcações (Tags). Adicionado os recursos de marcações (Tags) aos demais cadastros, desta forma os principais cadastros da aplicação contam com esta funcionalidade: Ação Comercial, Cliente, Contatos, Contato Comercial, Empresa, Fornecedor, Pedido Compra, Pedido Venda, Produto, Proposta Comercial, Nota Fiscal, Nota Fiscal Entrada, Nota Fiscal Terceiros, Requisição Compra, Título Pagar, Título Receber.
• Log em proposta comercial. Registro e consulta de forma unificada das alterações de uma proposta comercial. Inclui alteração dos dados; inclusão, exclusão e alteração de itens; geração de pedido de venda; revisão da proposta.
• Configuração e-mail NF-e. Configurar as informações de e-mail utilizada no envio da NF-e diretamente pelo usuário. Opções para teste da configuração de e-mail.

A Medida Provisória 649 adiou para 2015 a aplicação de penalidades referente ao não cumprimento da Lei da Transparência dos Tributos. Até 31 de dezembro de 2014 a fiscalização será apenas para orientar as empresas.

Sem a medida provisória, multa, suspensão da atividade e até mesmo cassação da licença de funcionamento poderia ser aplicado às empresas por descumprirem a lei, desde 09/06/2014.

Para mais informações sobre a Lei de Transparência do Tributos leia mais aqui.