A Nota Técnica 2011/004 adicionou regra para validar a existência do grupo de imposto de importação (página 9, item 4.3) no arquivo XML da nota fiscal eletrônica, que está causando um pouco de confusão. Mais informações sobre a nota técnica aqui.
Conforme Manual de Integração do Contribuinte versão 4.01, que definiu a nf-e 2.0, as informações de importação (II) somente deveriam constar do arquivo XML em operações de importação sujeitas ao tributo (página 144, grupo P).
Operações isentas
Operações de importação isenta, complementar de importação, devolução de importação, etc não precisavam informar o II e as notas fiscais eletrônicas eram autorizadas normalmente.
À partir de novembro/2011 com a entrada em vigor da NT 2011/04 muitos contribuintes estão se deparando com a mensagem de erro do SEFAZ: “Rejeição 599: CFOP de importação e não informado dados de II“, justamente na emissão das notas fiscais de importação sem valor de II.
Resolução
A nova regra define que qualquer operação de importação (CFOP começando com “3″) deve informar os dados de II, exceto para as CFOP’s de devolução 3.201, 3.202, 3.211, 3.503 e 3.553.
Para resolver este problema não é necessário informar valores de II, basta adicionar o grupo II no arquivo XML com todos os valores zerados.
Tags: rejeição
