NF-e

Rejeição 599: CFOP de importação e não informado dados de II

8 dezembro 2011  |  Postado por Sandro | 12 Comentários

A Nota Técnica 2011/004 adicionou regra para validar a existência do grupo de imposto de importação (página 9, item 4.3) no arquivo XML da nota fiscal eletrônica, que está causando um pouco de confusão. Mais informações sobre a nota técnica aqui.

Conforme Manual de Integração do Contribuinte versão 4.01, que definiu a nf-e 2.0, as informações de importação (II) somente deveriam constar do arquivo XML em operações de importação sujeitas ao tributo (página 144, grupo P).

Operações isentas

Operações de importação isenta, complementar de importação, devolução de importação, etc não precisavam informar o II e as notas fiscais eletrônicas eram autorizadas normalmente.

À partir de novembro/2011 com a entrada em vigor da NT 2011/04 muitos contribuintes estão se deparando com a mensagem de erro do SEFAZ: “Rejeição 599: CFOP de importação e não informado dados de II“, justamente na emissão das notas fiscais de importação sem valor de II.

Resolução

A nova regra define que qualquer operação de importação (CFOP começando com “3”) deve informar os dados de II, exceto para as CFOP’s de devolução 3.201, 3.202, 3.211, 3.503 e 3.553.

Para resolver este problema não é necessário informar valores de II, basta adicionar o grupo II no arquivo XML com todos os valores zerados.

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12 Comentários para o post “Rejeição 599: CFOP de importação e não informado dados de II”

  1. Murilo Rosa disse:

    Bom dia, alguém sabe me dizer como faço para acessar o XML da nota no emissor gratuito? Estou tendo dificuldades com o erro 599 (rejeição CFOP e não informado dados da II)

    • Sandro disse:

      Murilo,

      Não lembro como o emissor funciona, mas acho que só da para consultar/salvar o XML depois da NF-e autorizada. Mas no seu caso, basta ir no cadastro de itens e tributação de informar o dados do imposto de importação (II).

      Até mais.

  2. Cibele disse:

    Bom dia.
    Muito obrigada pela informação.
    Estou usando a NF-e 3.10 e não conseguia finalizar a nota.
    Desde já agradeço.

  3. Neuracy disse:

    Boa tarde.

    Qual o ICMS para importação e o que é arquivo II? Não entendi muito bem. Quero maior explicação.

    • Sandro disse:

      Neuracy,

      Não existe um arquivo II. II significa dados de imposto de importação que devem ser informados na nota fiscal eletrônica para operação de importação. Sugiro consultar a sua assessoria contábil/fiscal para tirar suas dúvidas sobre alíquotas à serem utilizadas.

      Até mais.

  4. Fernando disse:

    Informação providencial.
    Valeu!

  5. Bárbara disse:

    Tenho uma nota para faturar e tem que ser sem nenhuma cobrança de impostos. Gostaria de saber qual CFOP devo colocar (é para São Paulo), se o que devo colocar dos imposto se 00 todos os campos de CST, PIS, CONFINS e ST.

    • Sandro disse:

      Bárbara,

      A CFOP e CST’s dos tributos depende do tipo de operação em questão. A melhor fonte de informação é a sua assessoria contábil/fiscal. De qualquer forma segue abaixo as CST’s utilizadas quando não há tributação:

      ICMS: 30, 40, 41, 50 e 60
      IPI: 01, 02, 03, 04, 05, 51, 52, 53, 54 e 55
      PIS/COFINS: 04, 06, 07, 08 e 09

  6. Gilmar disse:

    O que é “dados de II”?

  7. Marcos disse:

    Como faço para adicionar o grupo II no arquivo XML com todos os valores zerados?

    • Sandro disse:

      Marcos,

      Eu não sei que software você utiliza para emitir a nf-e, mas no emissor gratuito ou no nosso software, Odin, bastaria você indicar que há II (e preencher as informações com zero) que o arquivo XML seria gerado corretamente.

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