Ficam obrigados a emitr a NF-e nota fiscal eletrônica (modelo 55) em substituição as notas ficais modelo 1 e 1A, à partir de primeiro de outubro de 2010 as empresas cujos CNAE esteja listado no protocolo ICMS 42, de 3 de julho 2009.
CNAE’s obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica em 01/10/2010:
- 500301 Extração de carvão mineral
- 500302 Beneficiamento de carvão mineral
- 600001 Extração de petróleo e gás natural
- 710301 Extração de minério de ferro
- 710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
- 721901 Extração de minério de alumínio
- 721902 Beneficiamento de minério de alumínio
- 722701 Extração de minério de estanho
- 723502 Beneficiamento de minério de manganês
- 724301 Extração de minério de metais preciosos
- 725100 Extração de minerais radioativos
- 729401 Extração de minérios de nióbio e titânio
- 729404 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
- 729405 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
- 810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado
- 810002 Extração de granito e beneficiamento associado
- 810003 Extração de mármore e beneficiamento associado
- 810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
- 810005 Extração de gesso e caulim
- 810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
- 810007 Extração de argila e beneficiamento associado
- 810008 Extração de saibro e beneficiamento associado
- 810009 Extração de basalto e beneficiamento associado
- 810099 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
- 891600 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
- 892403 Refino e outros tratamentos do sal
- 893200 Extração de gemas (pedras) preciosas e semipreciosas
- 899101 Extração de grafita
- 899102 Extração de quartzo
- 899103 Extração de amianto
- 899199 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
- 910600 Atividades de apoio a extração de petroleo e gás natural
- 990401 Atividades de apoio a extração de minério de ferro
- 990402 Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos
- 990403 Atividades de apoio a extração de minerais não-metálicos
- 1011205 Matadouro – abate de reses sob contrato – exceto abate de suínos
- 1012104 Matadouro – abate de suinos sob contrato
- 1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- 1032501 Fabricação de conservas de palmito
- 1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
- 1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
- 1061901 Beneficiamento de arroz
- 1061902 Fabricação de produtos do arroz
- 1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados
- 1065101 Fabricação de amidos e feculas de vegetais
- 1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado
- 1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos
- 1099601 Fabricação de vinagres
- 1099602 Fabricação de pós alimentícios
- 1099603 Fabricação de fermentos e leveduras
- 1099604 Fabricação de gelo comum
- 1099605 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
- 1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
- 1122402 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
- 1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoolicas não especificadas anteriormente
- 1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos
- 1330800 Fabricação de tecidos de malha
- 1340501 Estamparia e texturizacao em fios, tecidos, artefatos texteis e peças do vestuário
- 1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
- 1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
- 1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria
- 1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria
- 1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
- 1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
- 1411801 Confecção de roupas íntimas
- 1411802 Facção de roupas íntimas
- 1412602 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
- 1412603 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
- 1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
- 1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais
- 1413403 Facção de roupas profissionais
- 1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
- 1421500 Fabricação de meias
- 1422300 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
- 1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
- 1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
- 1531902 Acabamento de calçados de couro sob contrato
- 1532700 Fabricação de tênis de qualquer material
- 1533500 Fabricação de calçados de material sintético
- 1539400 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
- 1540800 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
- 1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira
- 1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
- 1622602 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações indústriais e comerciais
- 1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
- 1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
- 1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
- 1629302 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
- 1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
- 1742702 Fabricação de absorventes higiênicos
- 1811301 Impressão de jornais
- 1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
- 1812100 Impressão de material de segurança
- 1813001 Impressão de material para uso publicitário
- 1822900 Serviços de acabamentos gráficos
- 1830003 Reprodução de software em qualquer suporte
- 2011800 Fabricação de cloro e alcalis
- 2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes
- 2014200 Fabricação de gases indústriais
- 2033900 Fabricação de elastômeros
- 2052500 Fabricação de desinfestantes domissanitários
- 2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
- 2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos
- 2099101 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
- 2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas
- 2212900 Reforma de pneumáticos usados
- 2319200 Fabricação de artigos de vidro
- 2330301 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
- 2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
- 2330304 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
- 2391501 Britamento de pedras, exceto associado a extração
- 2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração
- 2391503 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
- 2399101 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
- 2412100 Produção de ferroligas
- 2442300 Metalurgia dos metais preciosos
- 2449101 Produção de zinco em formas primárias
- 2449102 Produção de laminados de zinco
- 2449103 Produção de soldas e anodos para galvanoplastia
- 2511000 Fabricação de estruturas metálicas
- 2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada
- 2521700 Fabricação de tanques, reservatorios metálicos e caldeiras para aquecimento central
- 2522500 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
- 2531401 Produção de forjados de aço
- 2531402 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
- 2541100 Fabricação de artigos de cutelaria
- 2542000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
- 2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
- 2550102 Fabricação de armas de fogo e munições
- 2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
- 2710401 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
- 2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
- 2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
- 2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
- 2790201 Fabricação de eletrôdos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimas e isoladores
- 2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
- 2814301 Fabricação de compressores para uso indústrial, peças e acessórios
- 2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins indústriais, peças e acessórios
- 2822401 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
- 2823200 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
- 2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
- 2825900 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
- 2829101 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios
- 2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
- 2851800 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
- 2852600 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
- 2854200 Fabricação de máquinas e equipamentos para terra-plenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
- 2862300 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
- 2863100 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
- 2864000 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
- 2865800 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
- 2866600 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
- 2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
- 3011301 Construção de embarcações de grande porte
- 3011302 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
- 3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer
- 3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
- 3032600 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
- 3041500 Fabricação de aeronaves
- 3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
- 3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
- 3103900 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
- 3104700 Fabricação de colchões
- 3211601 Lapidação de gemas
- 3211603 Cunhagem de moedas e medalhas
- 3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
- 3220500 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
- 3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
- 3240001 Fabricação de jogos eletrônicos
- 3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação
- 3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação
- 3250701 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
- 3250702 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
- 3250703 Fabricação de aparelhos e utensilios para correção de defeitos fisicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
- 3250704 Fabricação de aparelhos e utensilios para correção de defeitos fisicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
- 3250706 Serviços de prótese dentária
- 3250707 Fabricação de artigos ópticos
- 3250708 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
- 3291400 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
- 3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
- 3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
- 3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
- 3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos
- 3299005 Fabricação de aviamentos para costura
- 3831901 Recuperação de sucatas de alumínio
- 3831999 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
- 3832700 Recuperação de materiais plásticos
- 3839401 Usinas de compostagem
- 3839499 Recuperação de materiais não especificados anteriormente
- 4611700 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
- 4613300 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
- 4614100 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
- 4615000 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
- 4616800 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
- 4618401 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
- 4618402 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
- 4618403 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
- 4618499 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
- 4622200 Comércio atacadista de soja
- 4623101 Comércio atacadista de animais vivos
- 4623102 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal
- 4623103 Comércio atacadista de algodão
- 4623105 Comércio atacadista de cacau
- 4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
- 4623107 Comércio atacadista de sisal
- 4623108 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
- 4623199 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
- 4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
- 4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
- 4632003 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
- 4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras
- 4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias
- 4641901 Comércio atacadista de tecidos
- 4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
- 4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho
- 4642701 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
- 4642702 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
- 4643501 Comércio atacadista de calçados
- 4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
- 4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
- 4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
- 4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos
- 4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
- 4649404 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
- 4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas
- 4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
- 4649409 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento
- 4649410 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
- 4662100 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças
- 4665600 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças
- 4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças
- 4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
- 4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos
- 4679604 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4681803 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
- 4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
- 4683400 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
- 4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros
- 4686902 Comércio atacadista de embalagens
- 4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
- 4687702 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
- 4689301 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
- 4689302 Comércio atacadista de fios e fibras texteis beneficiados
- 4692300 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
- 5812300 Edição de jornais
- 5813100 Edição de revistas
- 5819100 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
- 5821200 Edição integrada a impressão de livros
- 5822100 Edição integrada a impressão de jornais
- 5823900 Edição integrada a impressão de revistas
Tags: obrigatoriedade