No dia primeiro de julho de 2010, o segundo grupo de empresas neste ano, serão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica em substituição à nota fiscal de papel, pelo critério do CNAE, listados no protocolo ICMS 42, de 3 de julho 2009. Até o final do ano praticamente todos os estabelecimentos deverão utilizar o modelo eletrônico.
Foi prorrogado para julho/2010 o início da vigência da obrigatoriedade para os contribuintes enquadrados no CNAE 4646001 – Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, conforme protocolo ICMS 76, de 26 de março de 2010, antes definida para abril/2010.
CNAE’s obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica em 01/07/2010:
- 1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
- 1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
- 1043100 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais
- 1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
- 1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
- 1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
- 1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
- 1094500 Fabricação de massas alimentícias
- 1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
- 1121600 Fabricação de águas envasadas
- 1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar
- 1351100 Fabricação de artefatos texteis para uso doméstico
- 1412601 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
- 1510600 Curtimento e outras preparações de couro
- 1531901 Fabricaçãode calçados de couro
- 1621800 Fabricaçãode madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
- 1813099 Impressão de material para outros usos
- 1821100 Serviços de pré-impressão
- 2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
- 2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
- 2229303 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
- 2229399 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
- 2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
- 2330305 preparação de massa de concreto e argamassa para construção
- 2330399 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
- 2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica
- 2392300 Fabricação de cal e gesso
- 2399199 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
- 2449199 Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
- 2451200 Fundição de ferro e aço
- 2452100 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
- 2512800 Fabricação de esquadrias de metal
- 2532202 Metalurgia do pó
- 2539000 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
- 2543800 Fabricação de ferramentas
- 2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
- 2593400 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
- 2710402 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
- 2710403 Fabricação de motores eletricos, peças e acessórios
- 2731700 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
- 2740601 Fabricação de lâmpadas
- 2759799 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
- 2790299 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
- 2811900 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
- 2812700 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
- 2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
- 2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios
- 2821601 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equi-pamentos não-eletricos para instalações térmicas, peças e acessórios
- 2829199 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
- 2831300 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
- 2833000 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
- 2840200 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
- 2861500 Fabricação de máquinas para a indústria metalurgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
- 3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios
- 3101200 Fabricação de móveis com predominância de madeira
- 3102100 Fabricação de móveis com predominância de metal
- 3240099 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
- 3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia
- 3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
- 3520402 Distribuição de combustiveis gasosos por redes urbanas
- 4617600 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
- 4633801 Comércio atacadista de frutas, verduras, raizes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
- 4635401 Comércio atacadista de agua mineral
- 4637106 Comércio atacadista de sorvetes
- 4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
- 4645101 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirurgico, hospitalar e de laboratorios
- 4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
- 4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
- 4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
- 4649407 Comércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos
- 4661300 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças
- 4663000 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças
- 4664800 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equi-pamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças
- 4669999 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças
- 4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
- 4673700 Comércio atacadista de material elétrico
- 4674500 Comércio atacadista de cimento
- 4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral
- 4686901 Comércio atacadista de papel e papelao em bruto
- 5811500 Edição de livros
- 5829800 Edição integrada a impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Tags: obrigatoriedade
Magnifíco! Precisava mesmo conhecer mais sobre isso e você montou uma grande fonte de informações aqui. Já até subscrevi em seu RSS, vou voltar mais tarde.
Obrigado. Neste blog costumo postar sobre o nosso ERP Mjölnir e sobre as alterações e notícias sobre a nota fiscal eletrônica. Até mais.