NF-e

Cancelar nota fiscal após o prazo de 24 horas

5 janeiro 2012  |  Postado por Sandro | 93 Comentários

À partir do dia primeiro de janeiro de 2012 o prazo para cancelamento de uma nota fiscal eletrônica é de 24 horas após a sua autorização (determinado pelo Ato COTEPE CONFAZ nº 13/2010).

Quando a nota fiscal não puder ser cancelada por ter perdido o prazo de 24 horas, deverá ser emitida uma nota fiscal de estorno, uma nota fiscal de entrada de devolução própria.

Foram publicadas instruções normativas pelas Secretarias da Fazenda do Ceará (nº 51/2011) e Rio Grande do Sul (RE nº 098/2011) estabelecendo como emitir nota fiscal eletrônica de estorno. O SEFAZ/SC também publicou nota sobre estes procedimentos. A nota fiscal deverá conter as seguintes informações:

  • Finalidade de emissão igual “3 – NF-e de ajuste”
  • Descrição da natureza da operação igual “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”
  • Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada
  • Os mesmos dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada
  • Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada
  • Informar a justificativa do estorno nas “informações adicionais de interesse do fisco”

SEFAZ/MT

O prazo para cancelamento da nota fiscal eletrônica em Mato Grosso, continua sendo de 2 horas após a emissão do documento. Vigente desde fevereiro/2011, de acordo com o Artigo 17º da Portaria n° 163/2007.

SEFAZ/MS

O Mato Grosso do Sul, publicou decreto nº 13.324, de 21/12/2011, informando que na perda do prazo para cancelamento da nota fiscal eletrônica deverá ser requerido autorização do Superintendente de Administração Tributária.

SEFAZ/MG

A Secretaria da Fazenda emitiu o seguinte comunicado:

Prezados,

Tendo em vista o Ato COTEPE 33/2008, alertamos que a partir de 01/01/2012 o prazo legal para cancelamento da NF-e será de até 24hs a partir do momento da respectiva emissão.

A SEF/MG processará o cancelamento entre 24 e 168 hs, porém o contribuinte estará sujeito à verificação fiscal devido ao descumprimento do prazo.

Quer dizer, na prática o contribuinte conseguirá cancelar a nota fisca, mas ficará sujeito às penalidades após o prazo de 24 horas.

SEFAZ/PR

No regulamento do ICMS do Paraná foi acrescentado a possibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica para regularizar a emissão de nota fiscal que não pôde ser cancelada por perder o prazo (decreto nº 8.891, publicado no diário oficial em 29/11/2010).

SEFAZ/SP

Consulta realizada à Secretaria da Fazenda de São Paulo:

Prezado (a) Contribuinte,

Foi publicado o Ato Cotepe 35/2010, prorrogando para 1°/01/2012 o início do prazo de 24 horas para o cancelamento da NF-e, e consequentemente mantendo-se o prazo atual de 168 horas para o cancelamento da NF-e até 31/12/2011.

Desta forma, a partir de 01/01/2012 o prazo para cancelamento de NF-e é de 24 horas contadas da autorização.

Conclusão

Houve diversos avanços na implementação da NF-e, principalmente a padronização das regras/validações da tributação.

Mas as últimas mudanças estão criando confusão, pela falta de coordenação entre as secretarias da fazenda dos estados. Cada SEFAZ define um procedimento à seguir, ou simplesmente não define!

E tem mais, em 2012 todo a sistemática de cancelamento da nota fiscal eletrônica será alterada, gerando a necessidade de mudança em todos os softwares que emitem nf-e. Discutiremos em outro post.

Prepare-se

Familiarize-se com as CFOP’s que devem ser utilizadas no estorno.

Consulte a sua assessoria contábil/fiscal e a legislação do seu estado.

A multa por emissão de nota fiscal sem circulação de mercadoria pode ser muito alta. Pode chegar a 50% do valor do documento no caso do Espírito Santo (com redução de 70% para denúncia espontânea). Em São Paulo pode variar de 1% a 10% do valor do documento fiscal, e em demais localidades até 100%.

93 Comentários para o post “Cancelar nota fiscal após o prazo de 24 horas”

  1. Sandro disse:

    Cristiane,

    Muito obrigado pelo comentário. Gostaria apenas de acrescentar que a mercadoria pode ter circulado, o cliente recebeu e recusou, mas não pode ou não quer emitir uma nota de devolução. A mercadoria foi entregue. Neste caso que CFOP deveríamos utilizar?

    Tem outra questão que foge um pouco do tema … Muito se comenta que os CFOP’s 1.949 e 2.949 não geram crédito do PIS/COFINS (diferente do ICMS/IPI) e não deveriam ser utilizado na nota de estorno. Existe muitas dúvidas. É por isso que sempre comento que a pessoa mais qualificada à auxiliar no montagem desta nota fiscal é a assessoria contábil/fiscal.

    Obrigado novamente e até mais.

  2. Sandro disse:

    Aline,

    No seu caso houve a circulação da mercadoria certo? Veja o comentário da Cristiane e a minha resposta para ela. Quem deve te orientar melhor é a sua assessoria contábil/fiscal. Até mais.

  3. Cristiane disse:

    Olá, Sandro

    ICMS
    Para efeito de aplicação da legislação do ICMS, em relação à “mercadoria não entregue” e “devolução de mercadorias”, o contribuinte deverá levar em consideração os seguintes aspectos:

    a) mercadoria não entregue – trata-se de mercadoria que, por qualquer motivo, não foi entregue ao destinatário (recusa da mercadoria), seja por oposição ao seu recebimento, ou outro motivo que impossibilite a sua entrega . Nessa hipótese deverão ser declarados, pelo transportador ou pelo próprio destinatário, os motivos da não entrega da mercadoria no verso da 1ª via da nota fiscal que acobertou a saída promovida pelo fornecedor (art. 453 do RICMS-SP);

    b) mercadoria devolvida – trata-se de operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior. Dessa maneira, nessa operação deverá ser aplicada a mesma tributação constante na operação original (art. 4º, IV, do RICMS-SP). A mercadoria é efetivamente recebida pelo destinatário que deverá registrar a nota fiscal que acobertou a entrada da mercadoria em seu estabelecimento mediante lançamento no Livro Registro de Entradas, e no momento da saída dessa mercadoria, a título de devolução, emitirá nota fiscal em nome do fornecedor para esse fim.

    Resumindo:
    Retorno – Nota Fiscal de Entrada com formulário próprio;
    Devolução – Nota Fiscal de Entrada do Cliente.

    PIS/COFINS
    Realmente o retorno de mercadoria, não gera crédito, pois é considerado “Cancelamento” da venda e não Devolução, já que não houve o “aceite” do cliente, por isso deverá ser EXCLUIDO da base de calculo conforme (art. 1º, §3º, V da Lei 10.833/03).

    § 3º Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo as receitas:
    V – referentes a:
    a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;
    b) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita.

    Espero ter esclarecido.
    Cristiane

  4. Sandro disse:

    Cristiane,

    Novamente obrigado pelo comentário e esclarecimentos. Mas ainda temos a situação que eu citei anteriormente, referente à opção b). O cliente NÃO QUER emitir uma nota de devolução. Acontece muito.

    Obrigado e até mais.

  5. Marcelo Gomes disse:

    Bom dia pessoal,

    Sou do Rio de Janeiro, estou com uma dúvida, tenho um cliente daqui do Rio de Janeiro, e o mesmo emitiu uma Nota Fiscal errada, e já passou o prazo de 24 hroras, ele emitiu a nota pra ele mesmo, ao invés de colocar os dados do cliente dele, ele colocou o seus dados, alguém sabe me dizer como proceder?

    Desde ja agradeço a atenção de todos.

  6. Sandro disse:

    Marcelo,

    Mesmo o seu cliente ter emitido uma NF-e para ele mesmo, acho que basta seguir os passos citado no post. De qualquer forma, entre em contato com a sua assessoria contábil/fiscal.

    Até mais.

  7. Josiane disse:

    Boa tarde.

    Efetuamos uma compra, na qual esse material não atendeu o nosso cliente. Porém emitimos a NF-e de devolução ao fornecedor em 26/11/2012, porém a coleta pela transportadora só aconteceu no dia 07/12/2012, ocasionando perda prazo de 24 horas para cancelamento da NF-e. Na ocasião tivemos que emitir uma outra NF-e para liberação da mercadoria, ficando assim duas NF’s emitidas para mesma devolução. Então gostaria de saber: diante do fisco qual melhor procedimento com a NF-e emitida em 26/11/2012. Emitir NF-e de estorno? e como emitir essa NF-e? Denúncia espontânea?

    Obrigada.

    Josiane/MG

  8. Sandro disse:

    Josiane,

    Emita uma NF-e de estorno/ajuste citando a chave de acesso da primeira nota de 26/11/2012. Acho que neste caso não é denúncia espontânea, pois ainda estará no prazo. Entre em contato com a sua assessoria contábil/fiscal, eles são os mais indicados à resolver este teu problema.

    Até mais.

  9. Adenilson disse:

    Bom dia Sandro.

    Preciso de sua ajuda, sou do estado de SP e enviei uma mercadoria para o estado de MG. O cliente não está aceitando a nota fiscal mas precisa utilizar a mercadoria enviada.
    Qual a forma correta para resolver essa operação? Essa mercadoria tem que voltar para que eu possa fazer uma nova nota fiscal com o valor correto?

    Muito obrigado!

  10. Sandro disse:

    Adenilson,

    Sinceramente, sua assessoria contábil/fiscal são os mais aptos à te ajudarem nesta questão. Entre em contato com eles, principalmente sobre como deverá ser a circulação desta mercadoria.

    Sobre a emissão de NF-e, se o seu cliente não quer emitir uma nota de devolução, você deve emitir uma NF-e de ajuste, pois houve circulação de mercadoria e esta nota não pode ser cancelada. Depois emita uma NF-e para o seu cliente com os dados corretos.

    Até mais.

  11. Silvana Gesser disse:

    Preciso cancelar uma nota, porém na SEFAZ não se aceita o motivo, no qual foi erro da transportadora, a mesma não atende mais nossa cidade. Como devo proceder?

  12. Sandro disse:

    Silvana,

    Independente do erro, se houve circulação de mercadoria ou passou o prazo de 24 horas você não poderá cancelar. Você deverá emitir uma NF-e de estorno conforme descrito neste post.

    Até mais.

  13. Carla Cristina disse:

    Boa tarde!
    Obrigado pela ajuda.

    At.: Carla

  14. Glaucia disse:

    Boa tarde!

    A empresa a qual eu trabalho emitiu uma nota fiscal de devolução de ativo fixo contudo o correto seria uma nota de remessa para conserto, o fornecedor inexplicavelmente não deu entrada desta nota e esse erro só foi percebido após 5 meses depois de emitida a nota. O fornecedor quando foi devolver a mercadoria percebeu o erro e nos informou, como posso proceder referente a esse problema, tendo em vista que o fornecedor irá precisar de uma nota fiscal correta (remessa) para devolver a mercadoria consertada.

    Att,
    Glaucia.

  15. Oseias disse:

    Bom dia a todos,

    Como devo proceder se meu cliente quer cancelar uma nf de REMESSA DE MERCADORIA? Acontece que já passou o prazo de 24h? É só fazer mesmo o estorno? Se alguém puder ajudar agradeço!

  16. Sandro disse:

    Gláucia,

    A sua nota incorreta não pode ser cancelada. Deve ser emitida uma nota de estorno, e depois você emite a nota corretamente. Não sei se haverá multas/penalidades pelo tempo (mais de cinco meses). Consulte a sua assessoria contábil/fiscal. Eles são os mais aptos à te orientar nesta questão.

  17. Sandro disse:

    Oseias,

    O pessoal ainda não entendeu. Circulou mercadoria ou passou 24 horas NÃO PODE cancelar nota fiscal. Não tem mais esta de “querer”. Emita a nota fiscal de estorno/ajuste e está tudo ok.

  18. Camila disse:

    Preciso emitir uma NF de estorno, pois preciso cancelar uma NF e já se passou do prazo de cancelamento. Essa NF de estorno devo emitir em nome de nossa empresa ou em nome do destinatário? Depois de emitida devo emitir outra correta?

  19. Sandro disse:

    Camila,

    A NF-e de estorno/ajuste deve conter os mesmos dados da NF-e à ser estornada. Então o emitente continua sendo a sua empresa. Se houver operação comercial novamente, você emite uma nova NF-e com os dados corretos.

  20. André Dantas disse:

    Cancelei uma nota fiscal do mês passado por engano. Como resolvo fiscalmente?
    Obrigado pela ajuda.

  21. Luciana disse:

    Foi emitida uma NF-e para um cliente incorretamente (a quem não se destinava a nota). O erro somente foi percebido pelo financeiro 10 dias após o envio da mesma.

    Agora tenho uma nota fiscal de um cliente que não comprou o equipamento e tenho uma nota fiscal que tive que emitir para o cliente correto, para poder receber os equipamentos. Como proceder? Devo entrar em contato com a empresa que foi emitida a nota fiscal incorreta e pedir que emita nota de devolução?

  22. Sandro disse:

    André,

    A sua assessoria contábil/fiscal é a mais indicada a responder a sua dúvida. Verifique também se o SEFAZ do seu estado, através de denúncia espontânea, pode te aliviar da multa por ter cancelado a NF-e fora do prazo.

  23. Sandro disse:

    Luciana,

    Se a empresa da nota incorreta recebeu a mercadoria, então ela deve emitir uma nota de devolução e está tudo certo.

    Pelo que eu entendi, não houve a circulação da mercadoria (da nota incorreta), neste caso basta estornar a nota fiscal incorreta (emitir nota fiscal de ajuste).

    De qualquer forma é importante você consultar a sua assessoria contábil/fiscal.

  24. Eliana disse:

    O que devemos fazer quando o cancelamento é feito no prazo e o SEFAZ não autoriza?

  25. Sandro disse:

    Eliana,

    Não importa você “tentar” cancelar no prazo. O cancelamento da nota fiscal eletrônica só existe se autorizado pelo SEFAZ. Se o SEFAZ não autorizou o evento de cancelamento sua nota não está cancelada (dentro do prazo ou não).

  26. Iuri disse:

    Boa tarde,

    Meu cliente me mandou 2 equipamentos para reparo com uma NF, os mesmos foram reparados e devolvidos em NF’s separadas. Porém um funcionário emitiu uma nova NF devolvendo 1 equipamento novamente. Ou seja, como se tivéssemos devolvido 3 equipamentos.

    Nosso cliente enviou mais 2 equipamentos para reparo e os dois foram devolvidos com NF única. O cliente nos informou que para que não haja problemas ele irá recusar esta última devolução de equipamentos, aproveitar a NF que foi emitida à mais como se ela estivesse devolvendo um equipamento desta NF que possui as mesmas especificações e pediu para emitirmos uma nova NF devolvendo o equipamento que ficará faltando.

    Procede isso?

  27. Sandro disse:

    Iuri,

    Eu acho que procede, mas é importante verificar as datas de emissão e confirmar com a sua assessoria contábil/fiscal.

    Na minha opinião, não é mais simples cancelar/estornar a NF-e emitida à mais?

  28. Rosemeire Torcate disse:

    Boa tarde,

    Pessoal como faço pra saber se minha nota de estorno deu certo?

  29. Jacinta disse:

    Olá,

    Emiti uma nota fiscal com o valor errado, e já passou do prazo de cancelamento. O quê faço e como faço?

  30. Sandro disse:

    Rosemeire,

    Para verificar se o seu processo de estorno foi correto, mande a NF-e estornada e a de estorno (arquivos XML) para a sua assessoria contábil/fiscal conferir os dados. Eles são os mais indicados (e responsáveis) para tirar suas dúvidas.

  31. Sandro disse:

    Jacinta,

    Veja a informação do post e entre em contato com a sua assessoria contábil/fiscal.

    Até mais.

  32. Silvia disse:

    Olá!

    Dia 17/01/2014 emiti uma nota fiscal, só hoje 21/01/2014 o cliente me avisou que tem um código errado, e quer que eu emita outra nota corrigida. Qual seria o procedimento correto?
    Por favor me ajude.

    Aguado

  33. Regina disse:

    Olá, bom dia!!

    Bom no meu caso aconteceu o seguinte: emiti uma nota de devolução (entrada), porém o meu cliente também já havia emitido uma nota de saída (devolução), e já passou o prazo de cancelar minha nota, pois emiti na sexta-feira, e só vi a nota do cliente de devolução na segunda, como faço? Posso estornar a minha nota de entrada?

    Obrigada, aguardo.

  34. jonathan disse:

    fiz uma nota, mais depois do prazo das 24H o cliente desistiu da compra.
    o que devo fazer ?
    tem como me informa um site ou um programa algo assim ?
    E meu contador não saber cancela !!!
    tem como alguém me ajuda ?

  35. Alexandre disse:

    Jonathan,

    É possível cancelar após o prazo, a SEFAZ/SP por exemplo, retorna um código diferente, autorizando o cancelamento, mas indicando que foi feito fora do prazo. Sobre programas, indicamos o nosso sistema Mjolnir.

    Atenciosamente,

  36. Alexandre disse:

    Regina,

    O ideal é ver com teu contador, pois nossa área é desenvolvimento de sistemas e não a parte fiscal, mas um dos dois terá que fazer uma nota de estorno.

    Atenciosamente,

  37. Alexandre disse:

    Silvia,

    O procedimento é seu cliente fazer uma nota de devolução e vc refaturar. Embora se é apenas o código do produto poderia fazer uma carta de correção, mas o ideal é confirmar isso com tua assessoria contábil/fiscal.

    atenciosamente,

  38. Evely disse:

    Prezados,

    Meu cliente emitiu NF-e de venda para cliente errado, a mercadoria não circulou, e o cliente já encerrou as suas atividades. Essa NF-e de estorno também é válida para o Espírito Santo? Como proceder nesse caso?

  39. Roberta Correia disse:

    Fiz uma nota fiscal de Simples Remessa para entregar uma mercadoria em outro estado, porém o cliente não gostou do produto e não ficou com nada.

    Como faço para inutilizar essa nota fiscal, já que não haverá nota de venda? O cliente não chegou nem a lançar no estoque o material, e por isso não tem como fazer a nota de devolução.

  40. Sandro disse:

    Evely,

    Dentro do prazo de 24 horas poderia cancelar sem problemas. Fora do prazo emita uma NF-e de ajuste conforme descrito neste post.

  41. Sandro disse:

    Roberta,

    Como circulou a mercadoria você não pode cancelar nesta NF-e. Emita uma NF-e de ajuste de entrada para “estornar” esta saída.

    Consulte à sua assessoria contábil/fiscal para auxiliá-la no preenchimento das informações corretas.

  42. Breno de Sá disse:

    Eu posso emitir uma nota de entrada referente à mais de uma saída? Uma venda que não ocorreu e já se passou do prazo de cancelamento da nota, então vou estornar essa venda, só que foram várias notas de saída. Posso emitir uma só nota de estorno (entrada) referente à essas saídas?

  43. Sandro disse:

    Breno,

    Se for para o mesmo destinatário pode. Mas eu recomendaria emitir uma NF-e de ajuste/estorno para cada nota fiscal devolvida.

    Até mais.

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