À partir 01/04/2012 o SEFAZ/SP vai denegar a autorização da nf-e dependendo da situação cadastral do destinatário da nota fiscal, quer dizer, se a empresa cliente estiver com algum impedimento.
O prazo foi adiado de primeiro de março de 2012 (de acordo com Comunicado CAT 05, de 17/02/2012) para primeiro de abril, por solicitação de entidades empresariais para que dê tempo para os contribuintes se adaptarem.
Ajuste SINIEF 10/11
Por meio do Ajuste SINIEF 10/11 o CONFAZ autorizou as Secretarias das Fazendas do estados à não autorizarem a emissão da nota fiscal eletrônica em virtude de irregularidades fiscais do emititente ou do destinatário.
Outros estados
O SEFAZ/BA (desde outubro/2011) e SEFAZ/CE (desde dezembro/2011) realizam o mesmo processo de denegação. O SEFAZ/AM também denega a autorização da nf-e para irregularidades do destinatário e do emitente.
Denegadas
Uma nota fiscal denegada não pode ser cancelada ou emitida novamente, pois seu número fica em uso, registrado na SEFAZ estadual. Para a nota fiscal poder ser emitida/autorizada, o seu cliente deverá regularizar as suas pendências juntos à Secretaria da Fazenda.
Consultas
Para evitar emitir notas fiscais que venham à ser denegadas (e possivelmente vendas que não serão realizadas), é importante pesquisar a situação cadastral dos destinatários. Também deve-se se manter os dados cadastrais dos clientes atualizados, pois poderá haver no futuro denegação de autorização pela divergência dos dados do destinatário.
A consulta de cadastro de situação de contribuintes pode ser executadas direto no site do Sintegra ou pelos WebServices da NF-e. Na versão do Mjölnir 1.77 liberada em fevereiro/2012 ja está disponível a consulta à situação do contribuinte.
Fonte: SEFAZ/SP
Concordo com a Shirlei, precisa rever esta situação, por que até as empresas com inscrição estadual cancelada a mais de 5 anos, não está liberando a nota fiscal, se fosse para esses politicos malandros com certeza eles liberavam.
Concordo com a Shirlei. Esses políticos malandros, fazedores de normas para os trabalhadores cumprirem, são os maiores ladrões do erário público.
Eu achei um absurdo, uma falta de respeito com o consumidor, de não liberar o valor da nota fiscal paulista, com tanta gente roubando nosso dinheiro no governo e não acontece nada, só os pobres que se ferram mesmo.