ICMS

Origem do produto novos códigos em janeiro/2013

21 novembro 2012  |  Postado por Sandro | 4 Comentários

Em janeiro de 2013 entram em vigor os novos códigos da situação tributária da origem do produto, instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 20/2012, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012).

  • 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
  • 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
  • 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
  • 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
  • 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
  • 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
  • 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
  • 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

Novos códigos necessários para a a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado. Importante consultar a sua assessoria contábil/fiscal para verificar a necessidade e preparar-se para utilizar as novas CST’s.

4 Comentários para o post “Origem do produto novos códigos em janeiro/2013”

  1. Sidney disse:

    Ajuste SINIEF nº 15/2013, altera a Tabela de Origem da Mercadoria, modificando a descrição e incluindo novo código, vigente em 01/08/2013.

    Inclusão do código “8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento)”.

  2. Berg disse:

    Excelente informação, mas como sempre, o FISCO continua complicando.

  3. Eliane disse:

    Olá,

    Gostaria que fosse me explicado o que seriam esses códigos “3”, “4” e “5”. Principalmente o “4” pois não encontro em lugar algum ajuda com relação a isso.

    At,
    Eliane Lima

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